O Direito do Trabalho regula a relação entre empregados e empregadores, garantindo equilíbrio e proteção jurídica para ambas as partes.
Direitos fundamentais do trabalhador
A legislação trabalhista assegura diversos direitos, como:
- Registro em carteira de trabalho
- Salário mínimo e piso da categoria
- Férias remuneradas
- 13º salário
- FGTS e verbas rescisórias
Conflitos trabalhistas mais comuns
Muitos litígios surgem devido a:
- Horas extras não pagas
- Desvio ou acúmulo de função
- Assédio moral
- Demissão sem o pagamento correto das verbas devidas
Segurança jurídica para empresas
Para empregadores, a assessoria jurídica trabalhista é essencial para:
- Prevenir ações judiciais
- Manter conformidade com a legislação
- Evitar passivos trabalhistas
